Ministro Alexandre de Moraes determina transferência de Bolsonaro para a Papudinha
Ex-presidente deixa Superintendência da PF e passa a cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira, 15, a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.
A transferência já foi realizada. No local, Bolsonaro passará a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão, após condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Também estão custodiados na mesma área, em celas individuais, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou ainda que o ex-presidente seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial, formada por médicos da Polícia Federal, para avaliação do estado de saúde, das condições para o cumprimento da pena e da eventual necessidade de internação em hospital penitenciário. O laudo deverá ser apresentado no prazo de até dez dias, com possibilidade de indicação de assistentes técnicos pela defesa e pela Procuradoria-Geral da República.
O STF autorizou assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de autorização judicial prévia. Em casos de urgência, Bolsonaro poderá ser levado imediatamente a hospitais, com comunicação posterior ao Supremo em até 24 horas.
Também foram autorizadas sessões de fisioterapia, conforme indicação médica, além da possibilidade de instalação de equipamentos de reabilitação, como esteira e bicicleta ergométrica, barras de apoio e grades de proteção nas acomodações, a critério da defesa e mediante recomendação médica. A defesa poderá ainda providenciar alimentação especial diária, indicando um responsável para a entrega.
Visitas
Ficou autorizada a visitação semanal permanente da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos. As demais visitas seguirão as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização do STF.
De forma excepcional, em razão da transferência realizada nesta quinta-feira, foi autorizada uma visita dos familiares diretos ainda hoje, com duração total de três horas.
O pedido para acesso a uma televisão do tipo Smart TV foi negado. Com a mudança de local, pedidos anteriores relacionados às condições da custódia na Polícia Federal foram considerados prejudicados.
