Lei Paulo Gustavo: Governo do Tocantins divulga resultados da habilitação documental dos suplentes em 1ª chamada

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), torna públicos nesta terça-feira, 2, os resultados da fase de habilitação documental dos suplentes convocados em 1ª chamada nos editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022). Com a publicação, proponentes interessados terão um prazo para interposição de recursos, que se inicia nesta quarta-feira, 3, e segue até a próxima sexta-feira, 5. Os resultados já estão disponíveis no site da Secult e também serão divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE).

Para interposição de recursos, o agente cultural interessado deverá acessar a plataforma lpg.to.gov.br e em sua área do proponente clicar em “Documentação”, opção disponível na aba “Ação”, localizada logo após as informações de nota e classificação do candidato. Uma vez que tenha sido reprovado, o proponente terá acesso ao botão “Abrir Recurso”, onde poderá escrever a defesa em relação ao motivo da desclassificação da proposta. É importante ressaltar que, conforme os editais, não é possível adicionar ou trocar nenhum documento na plataforma durante essa etapa.

Conforme os cronogramas dos certames, após análise de recursos, a publicação da lista final da 1ª chamada de suplentes será feita na próxima terça-feira, 9, quando será aberto o prazo para assinatura de recibo ou Termo de Execução Cultural. Confira os cronogramas de cada edital, disponíveis nas chamadas de suplentes neste link.