Justiça condena Município de Araguaína a indenizar adolescente que perdeu testículo após agressão em escola
Decisão reconhece falha no dever de guarda e vigilância; indenização é de R$ 60 mil por danos morais e estéticos
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
A Justiça condenou o município de Araguaína ao pagamento de R$ 60 mil em indenização a um adolescente que perdeu um testículo após sofrer uma agressão durante o recreio na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki, em setembro de 2023. A decisão aponta falha no dever de guarda e vigilância por parte da unidade escolar e relaciona a perda do órgão ao atraso na avaliação médica.
De acordo com o processo, o estudante foi atingido por um chute desferido por outro aluno nas partes íntimas. O impacto provocou uma torção testicular, condição médica considerada grave, que interrompe o fluxo sanguíneo do órgão e exige cirurgia urgente.
Segundo laudo pericial, após seis horas sem circulação sanguínea, o risco de perda total do testículo aumenta significativamente. No caso, a intervenção médica ocorreu cerca de 24 horas após a agressão. Nesse intervalo, já havia necrose do órgão, tornando necessária a realização de uma orquiectomia — retirada cirúrgica do testículo. O juiz destacou que o atraso na avaliação foi determinante para a perda.
A queixa formal foi registrada pela família após o período escolar. No entanto, a Justiça entendeu que a escola falhou ao não identificar e agir diante da agressão ocorrida dentro da própria unidade de ensino, reforçando que o ambiente escolar é de responsabilidade direta do município, que deve garantir a integridade física dos alunos e prevenir situações de violência.
A indenização fixada totaliza R$ 60 mil, sendo R$ 25 mil por danos morais — referentes ao sofrimento emocional e abalo psicológico — e R$ 35 mil por danos estéticos, em razão da sequela física permanente. O laudo pericial também reconheceu impactos psicológicos significativos decorrentes da retirada do órgão. O município ainda pode recorrer da decisão.
Nota da Secretaria de Educação
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Araguaína informou que lamenta o incidente ocorrido na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki em setembro de 2023. Segundo a pasta, no momento do ocorrido o estudante não relatou dores e permaneceu em sala, participando normalmente das atividades. A queixa teria sido feita apenas à família, após o período escolar.
A Secretaria afirmou que, ao tomar conhecimento do caso, mobilizou equipe multiprofissional composta por psicólogos e assistentes sociais, realizou visitas domiciliares para acolhimento da criança e familiares e garantiu suporte psicossocial. Também informou que assegurou atendimento médico-hospitalar pela rede pública municipal, incluindo cirurgia e acompanhamento pós-operatório.
De acordo com a SEMED, o aluno foi encaminhado para serviços especializados de saúde mental na rede municipal, garantindo acompanhamento terapêutico contínuo. O município também viabilizou a transferência do estudante para outra unidade escolar, conforme solicitação e necessidade da família.
A Secretaria reforçou que a segurança e o bem-estar dos estudantes são prioridade e que investe continuamente na capacitação de profissionais e no aprimoramento dos protocolos de vigilância e atendimento nas unidades escolares do município.
