Judiciário do Tocantins concede quase 4,8 mil medidas protetivas em dez meses e lidera ranking nacional

Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins 

Dados do Painel Violência Contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça, revelam que o Judiciário do Tocantins concedeu 4.786 medidas protetivas entre janeiro e outubro de 2025. O desempenho coloca o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) no topo do ranking nacional na concessão desse tipo de proteção, voltada à preservação da integridade física e psicológica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Entre as medidas mais aplicadas estão a proibição de contato e de aproximação do agressor, o afastamento do lar e a suspensão ou restrição do porte de armas, instrumentos considerados essenciais para a interrupção do ciclo de violência e a garantia de segurança às vítimas.

Atuação contínua e articulada

Para a juíza Cirlene de Assis, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJTO), os números refletem um trabalho permanente do Judiciário e da rede de enfrentamento.

“Reduzir o tempo de resposta exige esforço contínuo. Os resultados mostram que a atuação articulada faz a diferença. Seguimos firmes na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar no Tocantins”, destacou.

Semana Justiça pela Paz em Casa

Ao longo de 2025, o Judiciário tocantinense participou das três edições da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, realizadas nos meses de março, agosto e novembro. A iniciativa, de alcance nacional, tem como foco a conscientização, a celeridade processual e o fortalecimento da cultura de respeito às mulheres.

Balanço das três edições em 2025:

• 773 audiências realizadas
• 718 sentenças proferidas
• 7 tribunais do júri em casos de feminicídio

Detalhamento por edição:

• 29ª Semana: 260 audiências, 214 sentenças e 1 júri
• 30ª Semana: 247 audiências, 230 sentenças e 4 júris
• 31ª Semana: 266 audiências, 274 sentenças e 2 júris

Prevenção, capacitação e conscientização

Além das ações judiciais, o TJTO investiu em prevenção e capacitação. Em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e a Cevid, foram realizadas três edições do curso Prevenção e Defesa Pessoal Feminina, beneficiando servidoras, magistradas, colaboradoras e estagiárias de diversas comarcas do estado.

Durante o Carnaval de 2025, a Cevid também promoveu a campanha “Assédio Não é Paquera”, alcançando cerca de 3 mil pessoas nos municípios de Palmas, Gurupi, Dianópolis, Tocantinópolis e Xambioá, com distribuição de material educativo e divulgação de canais de denúncia.

Canais de apoio

Informações sobre medidas protetivas, orientações e canais de apoio às mulheres estão disponíveis na página da Cevid no site do TJTO, reforçando o compromisso do Judiciário tocantinense com a proteção, a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher.