Governo do Tocantins, sob liderança de Wanderlei Barbosa, cria comissão para revisar atos da gestão interina e garantir continuidade dos serviços essenciais
Ação intersetorial reforça prioridade do governador em estabilizar o Estado, proteger serviços públicos e recuperar a economia após 93 dias de instabilidade administrativa
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
Para assegurar o pleno funcionamento da máquina pública e restabelecer a normalidade administrativa, o governador Wanderlei Barbosa determinou a criação de uma comissão especial responsável por analisar os atos praticados durante os 93 dias de gestão interina no Tocantins. A medida tem como objetivo prevenir prejuízos à população, evitar a interrupção de serviços essenciais e promover a retomada econômica do Estado.
A decisão do governador reafirma seu compromisso em garantir transparência, responsabilidade e segurança administrativa na reconstrução das políticas públicas suspensas ou alteradas no período de instabilidade.
A comissão será composta pela Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria do Planejamento, Secretaria da Fazenda e Controladoria-Geral do Estado. Caberá ao grupo revisar contratos firmados e cancelados, pagamentos interrompidos ou autorizados, além de identificar medidas que tenham causado impacto direto nos serviços de saúde, educação, segurança e na economia estadual.
O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, reforçou que a orientação do governador é garantir que nenhum serviço essencial seja prejudicado.
“O governador Wanderlei Barbosa está empenhado em restabelecer o equilíbrio administrativo. A comissão vai assegurar que a população não sofra com a interrupção de serviços e que o Estado retome sua força econômica após uma queda de arrecadação superior a 20% no período interino”, destacou.
Ações da gestão interina que serão revistas pela comissão
Entre os pontos que receberão análise técnica e jurídica estão:
- Decreto de emergência na saúde contendo dívidas já prescritas;
- Anúncio de R$ 417 milhões aos municípios sem previsão orçamentária;
- Lançamento de programas com caráter eleitoreiro, como o Tocantins Presente;
- Inauguração de obras não concluídas;
- Cancelamento do programa Jovem Trabalhador, prejudicando 1.600 jovens;
- Suspensão de serviços do plano de saúde dos servidores estaduais;
- Desmonte da Rede Integrada de Proteção à Mulher, com recolhimento de 44 caminhonetes distribuídas aos municípios.
A comissão também irá propor soluções imediatas para restabelecer programas paralisados e garantir que o Estado volte a operar com eficiência e responsabilidade fiscal.
