Governo do Tocantins publica decreto sobre carteirinha dos autistas
O documento garante a ampliação de acessos, da referida população, em todo o Estado
Ascom/Governo do Tocantins
Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), da segunda-feira, 24, o Decreto Nº 6.619, que dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
O documento é válido em todo o território estadual e sua apresentação visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Com a publicação, o Governo tem 30 dias para disponibilizar no site oficial da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), formulários para que as famílias possam preencher e requerer o documento. O acesso ao formulário também poderá ser feito nos Centros e Serviços de Reabilitação de Palmas, Porto Nacional, Colinas e Araguaína.
A superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da SES-TO, Rosa Helena Ambrósio, destacou que “o acesso ao documento vai permitir identificar o quantitativo de pessoas com o espectro autista, além de subsidiar a Pasta na elaboração de políticas de saúde voltada para esse público”.
“Com certeza isso vai ajudar muito os nossos filhos, pois ajudará na identificação e com isso garantir que os seus direitos sejam respeitados. A regulamentação é importante para quantificar e assim direcionar políticas públicas para a melhor qualidade de vida para os autistas, ressaltou Lívia Silva Leite Murussi, mãe do Gabriel, 9 anos.
