Governo do Tocantins oficializa Sistema de Avaliação da Educação Básica para melhorias contínuas na qualidade no ensino

Marcos Miranda/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins avançou na busca pela melhoria contínua da educação, com a oficialização do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Tocantins (Saeto). O Sistema de Avaliação, estabelecido conforme Lei nº 4.395, foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 6568.

Sob coordenação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o sistema tem como finalidade constituir indicadores e diagnósticos que subsidiem a implementação de políticas públicas nas redes estadual e municipais de ensino do Tocantins. A Seduc divulgará anualmente, por meio de portaria, as orientações para a aplicação do Saeto.

O secretário da Pasta, Fábio Vaz, destacou que essa formalização é um passo significativo rumo à melhoria contínua da Educação em todo estado. “O Sistema já funciona de forma eficiente e eficaz, fornecendo indicadores que subsidiam o trabalho das equipes escolares para o desenvolvimento e execução de ações pedagógicas que possam aprimorar o ensino público no território do Tocantins”.

 Como funciona

Entre os objetivos específicos do Saeto estão a avaliação da qualidade, equidade e eficiência da educação através dos Índices de Desempenho Escolar do Estado do Tocantins (Ideto), de forma participativa, estimulando esforços coletivos em prol de uma educação.

Além disso, o Sistema visa a devolutiva dos resultados para cada unidade escolar, contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura avaliativa e fomentar a democratização da gestão do ensino público, em conformidade com as metas dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação.

A avaliação é realizada anualmente e abrange áreas-chave como Língua Portuguesa e Matemática para alunos dos segundos e quintos anos do ensino fundamental. Os resultados obtidos têm relevância na composição dos indicadores para distribuição do ICMS Educacional nas redes municipais de ensino.