Governo do Tocantins discute, com ministro dos Direitos Humanos, proteção às comunidades quilombolas
Gestores do Estado buscaram alternativas para enfrentar casos de violação dos direitos humanos em comunidade quilombola e solicitaram apoio para projetos de proteção contínua aos povos originários e tradicionais
Ascom/ Governo do Tocantins
A proteção aos direitos das comunidades quilombolas do Tocantins foi pauta de audiência entre o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida; e a secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Narubia Werreria. Em busca do fortalecimento das políticas públicas do Governo do Estado, voltados para esse tema, também participaram o secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Deusiano Pereira Amorim; o secretário Extraordinário de Representação em Brasília (Serb), Carlos Manzini; e o deputado federal Ricardo Ayres.
Entre as propostas de parcerias com o Ministério que foram apresentadas, a secretária Narubia Werreira destacou a necessidade de apoio imediato para o combate à violação de direitos enfrentada pela Comunidade Quilombola Rio Preto, localizada no município de Lagoa da Confusão. A secretária entregou, ao ministro, o Relatório de Atendimento e Violação de Direitos Humanos da Comunidade Rio Preto, resultante do levantamento realizado pela Sepot, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), a Universidade Federal do Tocantins (UFT), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto) e a Associação da Comunidade Rio Preto.
Na audiência, o ministro Silvio de Almeida orientou a equipe técnica do Ministério a identificar quais apoios imediatos podem ser oferecidos e se comprometeu a identificar uma data na agenda para visitar o Estado. Para a secretária Narubia Werreira, o posicionamento do ministro trouxe o fortalecimento para a causa. “Tivemos uma resposta imediata do ministro, que já acionou as instituições que podem se envolver na retomada da segurança na Comunidade Quilombola Rio Preto. Uma equipe técnica já foi designada”, afirmou.
Já o secretário Carlos Manzini destacou que a decisão do ministro em dar encaminhamentos imediatos à solicitação reflete o alinhamento do Governo do Tocantins com o Governo Federal. “O respeito e o cuidado que o ministro Silvio de Almeida manifestou com a solicitação demonstram que, cada vez mais, o trabalho do governador Wanderlei Barbosa ocupa hoje um relevante espaço dentro do Governo Federal”, finalizou.
Comunidade Quilombola Rio Preto
A Comunidade Quilombola Rio Preto faz parte dos territórios oficialmente reconhecidos pelo Decreto n° 4.887/2003, que estabelece os critérios para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Há registro de aproximadamente seis gerações nascidas na comunidade. Atualmente, a comunidade é formada por 60 famílias, dessas 14 residentes no quilombo, totalizando cerca de 300 quilombolas. A subsistência ocorre por meio da agricultura familiar com plantio de roças e extrativismo.
Para o deputado federal Ricardo Ayres, é crucial garantir a existência de políticas públicas robustas que assegurem os direitos das minorias no estado do Tocantins. “Essa é uma pauta fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. As minorias em nossa região merecem respeito, segurança, igualdade e oportunidades equitativas. A discriminação e a exclusão não podem ter lugar em nosso Estado, e é nosso dever como representantes do povo trabalhar incansavelmente para promover e proteger os direitos fundamentais de cada cidadão, independentemente de sua origem étnica, gênero, orientação sexual ou qualquer outra característica”, finalizou.
