Com apoio da bancada do Tocantins, Câmara aprova texto-base do PL Antifacção; proposta segue para o Senado
Projeto endurece punições contra facções criminosas e amplia mecanismos de confisco de bens.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei que endurece o combate ao crime organizado no país, conhecido como PL Antifacção (PL 5582/2025). A proposta recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários, e agora segue para análise do Senado.
A bancada tocantinense votou integralmente a favor do texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou cinco versões ao longo da tramitação em razão de críticas de setores do governo e de parte dos parlamentares.
O projeto aumenta o tempo de pena para integrantes de facções e milícias, que poderá variar de 20 a 40 anos, chegando a 66 anos para líderes. O substitutivo também estabelece:
- Proibição de indulto, anistia, graça ou liberdade condicional para condenados;
- Progressão de regime mais rígida, com aumento de 85% no tempo mínimo de cumprimento de pena;
- Possibilidade de apreensão prévia de bens, com perdimento antes da conclusão definitiva do processo.
O relator defendeu que o país precisa de “legislação de guerra em tempo de paz” para enfrentar o crime organizado.
Críticas e divergências
Integrantes do governo federal consideraram que o parecer alterou pontos centrais da proposta original. Entre as principais críticas está a transferência integral dos bens apreendidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública, reduzindo o percentual destinado à Polícia Federal.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o texto pode “prejudicar a investigação e protelar o confisco de bens”. Já Lindbergh Farias (PT-RJ) adiantou que a base governista tentará restabelecer o texto original no Senado.
Novos mecanismos de investigação
O PL também prevê medidas processuais e estruturais para investigações, como:
- participação obrigatória do Ministério Público em forças-tarefas, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO);
- criação da figura de organização criminosa ultraviolenta;
- audiência de custódia preferencialmente por videoconferência;
- julgo de homicídios ligados a facções por colegiado de juízes, e não mais pelo Tribunal do Júri.
Presidente da Câmara defende a aprovação
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a proposta como “a resposta mais dura da história da Casa ao crime organizado” e citou como mudanças relevantes:
“Chefes de facções irão direto para presídios federais, as visitas íntimas serão proibidas e encontros com advogados poderão ser gravados”, afirmou.
