Assembleia aprova MP que atualiza remuneração de profissionais contratados pelo Governo do Tocantins
Medida Provisória nº 07/2025 corrige vencimentos abaixo do salário mínimo e contempla mais de 50 cargos nas áreas de Administração, Saúde e Educação.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória (MP) nº 07/2025, de autoria do Governo do Estado, que altera a Lei nº 3.422/2019. A norma atualiza os valores de remuneração dos profissionais temporários de diferentes áreas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
De acordo com o Governo, a medida tem como objetivo corrigir vencimentos que estavam abaixo do salário mínimo nacional vigente, atualmente fixado em R$ 1.518, além de assegurar a permanência e a eficiência de servidores essenciais ao funcionamento da máquina pública.
O texto aprovado inclui um anexo com tabela de funções nas áreas de Administração, Saúde e Educação, contemplando mais de 50 cargos entre auxiliares, assistentes técnicos, analistas, médicos e professores. A atualização é considerada fundamental para evitar defasagem salarial e manter a atratividade dos contratos temporários.
A Lei nº 3.422, de 8 de março de 2019, foi proposta à época pelo então governador Mauro Carlesse. Sua reedição, enviada à Assembleia em 15 de março de 2025, foi uma iniciativa do governador Wanderlei Barbosa. As Medidas Provisórias (MPs) têm força de lei e podem ser editadas pelo governador em casos de urgência e relevância; após publicadas, passam a produzir efeitos imediatos, mas precisam ser aprovadas pelo plenário da Aleto para se tornarem lei definitiva. Caso não sejam aprovadas, perdem a validade.
Com a aprovação desta terça-feira, a MP nº 07/2025 segue agora para promulgação, consolidando a atualização salarial de centenas de profissionais que atuam em serviços essenciais do Estado.
