Dorinha articula audiência entre prefeita Josi Nunes e ministro Flávio Dino sobre autonomia das instituições municipais de ensino superior
Reunião no STF tratou dos impactos da ADPF 1247 e dos riscos para a continuidade de universidades mantidas pelos municípios.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
A senadora Professora Dorinha articulou, nesta semana, uma audiência institucional entre a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para discutir os possíveis efeitos da ADPF 1247 — ação que questiona a competência dos municípios na manutenção de instituições de ensino superior. O encontro ocorreu em Brasília e reuniu também o presidente da Fundação UnirG, Thiago Piñeiro Miranda, e o procurador-geral do Município, Alexandre Orion Reginato.
Durante a reunião, a comitiva apresentou ao ministro os riscos administrativos e jurídicos que a ação pode representar para universidades municipais, especialmente no interior do país, onde essas instituições assumem papel central na formação profissional e na oferta de serviços essenciais, como atendimento em saúde.
A ADPF discute a vinculação das instituições municipais aos sistemas estaduais de ensino — ponto considerado decisivo para assegurar autonomia administrativa, estabilidade institucional e continuidade das políticas públicas educacionais implementadas pelos municípios.
A prefeita Josi Nunes destacou que qualquer mudança repentina no entendimento jurídico pode afetar diretamente a sustentabilidade das instituições municipais e comprometer o acesso ao ensino superior em regiões que dependem dessas estruturas.
“Defender a autonomia das instituições municipais é garantir a permanência de um modelo que impulsiona o desenvolvimento regional e oferece oportunidades reais às populações do interior”, afirmou.
A senadora Professora Dorinha reforçou o compromisso em acompanhar a tramitação da ação e atuar para que o STF considere os impactos federativos e sociais que eventual decisão poderá gerar.
