Detran/TO mantém prova de baliza obrigatória no exame prático da CNH
Apesar de mudanças autorizadas pelo Contran, Tocantins segue com regras atuais até a publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informou que a prova de baliza continua sendo obrigatória no exame prático de direção veicular para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. A exigência permanece válida mesmo após a aprovação da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro de 2025, que estabelece novas diretrizes para a formação de condutores em todo o país.
A resolução abriu a possibilidade de os estados deixarem de exigir o teste de baliza — etapa presente nos exames desde a década de 1980. Com isso, unidades da federação como Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e São Paulo optaram pelo fim da prova. No Distrito Federal, o teste já havia sido extinto em 2004.
No entanto, segundo o Detran/TO, no Tocantins não houve alteração nas exigências aplicadas aos candidatos. O exame prático segue no formato atual, com a obrigatoriedade da baliza e a realização da manobra de rampa.
O órgão esclarece que o artigo 42 da Resolução nº 1.020 estabelece que as condições, os critérios e os parâmetros técnicos dos exames de direção veicular devem ser definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. Contudo, como o manual ainda não foi publicado, permanecem válidas as regras atualmente adotadas no estado para a avaliação prática dos futuros condutores.
O Detran/TO informou ainda que vem realizando estudos e análises para a implementação gradativa das novas regras previstas na legislação e que acompanha, de forma ativa, junto aos órgãos de controle, os ajustes nos aspectos operacionais, técnicos e sistêmicos relacionados aos novos procedimentos.
Por fim, o órgão reforçou o compromisso de cumprir as mudanças estabelecidas pela legislação vigente, com foco na transparência, na legalidade e na segurança jurídica da instituição e dos usuários.
