Detran/TO lança serviço online para recursos de multas

Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito

(Detran/TO), passa a disponibilizar o serviço de recursos de multas de forma totalmente online. O acesso pode ser feito pelo site institucional do órgão, no link https://venus.detranto.aureaphigital.com/#/acesso

O presidente do Detran/TO, Hercy Filho, destaca que a digitalização desse serviço faz parte do processo de modernização da infraestrutura do órgão, trazendo benefícios tanto para servidores quanto para os cidadãos.

“Temos trabalhado para implementar serviços online como forma de acompanhar a transformação tecnológica na administração pública do Tocantins, oferecendo um atendimento mais ágil e de qualidade. Com este serviço, o usuário pode resolver sua situação pelo computador ou celular, sem precisar se deslocar até o Detran, garantindo conforto, segurança e redução de filas”, afirmou.

Como acessar o serviço
Para utilizar o recurso de multas online, o usuário precisa realizar um cadastro na plataforma, aceitar os termos e condições, informar dados pessoais, comprovante de endereço, telefone, e-mail e criar uma senha de acesso. Com isso, já é possível iniciar o procedimento de defesa ou recurso de multa.

Documentos necessários
Para a defesa prévia (fase de autuação) ou recurso (fase de penalidade), é necessário anexar na plataforma:

• Cópia do CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico);

• Cópia da CNH;

• Comprovante de residência;

• Cópia da notificação da multa;

• Requerimento de defesa/recurso preenchido e assinado (download).

O condutor tem 30 dias para apresentar a defesa na fase de autuação e 30 dias para apresentar recurso na fase de penalidade. Após anexar os documentos, o andamento do processo será informado por e-mail.

Fase de autuação x penalidade
A autuação informa ao condutor sobre a infração, sem gerar multa ou pontos na CNH. Caso não haja defesa ou recurso, ou se a defesa prévia for indeferida, a infração passa para a penalidade, quando a multa é aplicada e os pontos lançados na carteira. O recurso na fase de penalidade é julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Quais multas podem ser julgadas na plataforma
O sistema do Detran/TO abrange infrações aplicadas por agentes do próprio Detran e da Polícia Militar do Tocantins (código 128 100). Outras infrações devem ser tratadas diretamente com os órgãos responsáveis, como Ageto, PRF, DNIT, entre outros.

Serviços online ampliados
Com a nova plataforma, o Detran/TO fortalece seu portfólio de serviços digitais, disponíveis também nos aplicativos Detran/TO Fácil e CNH do Brasil, incluindo:

• Emissão e renovação de CNH;

• Curso teórico da primeira CNH;

• Licenciamento de veículos;

• Intenção de venda;

• Consulta a débitos e prontuário;

• Cartão de vaga especial;

• Desconto de multas;

• Recurso de multas.

O serviço reforça o compromisso do Governo do Tocantins em modernizar os processos do trânsito, oferecendo mais praticidade e segurança aos cidadãos.