Deputados do Tocantins votam a favor da PEC da Blindagem e reforçam proteção judicial a parlamentares
Proposta aprovada na Câmara limita atuação do STF contra deputados e senadores; texto ainda aguarda análise final de destaques para seguir ao Senado.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
Todos os deputados federais do Tocantins votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021 — conhecida como “PEC da Blindagem” — que restringe a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe parlamentares sem autorização prévia da respectiva Casa Legislativa.
A proposta, aprovada na noite desta terça-feira (16) em dois turnos, estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com aval da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. O texto-base teve 353 votos favoráveis e 134 contrários no primeiro turno; no segundo, o placar foi de 344 a 133.
Todos os deputados do Tocantins apoiaram a proposta
A bancada tocantinense foi unânime no apoio à PEC. Votaram a favor os deputados:
- Alexandre Guimarães (MDB)
- Eli Borges (PL)
- Filipe Martins (PL)
- Tiago Dimas (Podemos)
- Vicentinho Júnior (Progressistas)
- Antônio Andrade (Republicanos)
- Ricardo Ayres (Republicanos)
- Carlos Gaguim (União Brasil)
Segundo o relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), a proposta não retira a possibilidade de investigação, mas cria um filtro de autorização prévia, o que, para críticos, representa um retrocesso à responsabilização de parlamentares por eventuais crimes comuns.
Durante o segundo turno, foi retirado um dos trechos mais controversos da proposta — o que previa votação secreta para liberar o STF a investigar ou prender deputados. Mesmo assim, entidades de controle social, movimentos civis e juristas têm demonstrado preocupação com o avanço da medida.
Texto ainda precisa de complementação
Apesar da aprovação expressiva, ainda restam dois destaques (propostas de emendas ao texto principal) que precisam ser votados para que a PEC siga ao Senado. A sessão foi encerrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), antes da deliberação desses trechos.
A votação ocorre em meio a intensas críticas sobre o enfraquecimento da transparência e da responsabilização de agentes públicos. Relatos dos bastidores apontam que até mesmo parlamentares da base do governo demonstraram desconforto com o avanço da matéria.
