Câmara de Palmas conclui ano legislativo com manutenção de vetos e aprovação da LDO 2026
Sessões extraordinárias reforçam alinhamento institucional e definem diretrizes orçamentárias para o próximo exercício.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
A Câmara Municipal de Palmas realizou nesta segunda-feira, 29, três sessões extraordinárias que marcaram o encerramento dos trabalhos legislativos de 2025. Na pauta, os vereadores mantiveram vetos do prefeito Eduardo Siqueira Campos e aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, além de outras matérias de interesse da administração pública municipal.
As sessões foram convocadas para deliberação final antes do recesso parlamentar. Com a conclusão das votações, os trabalhos do Legislativo palmense entram em recesso e serão retomados no dia 5 de fevereiro, quando se inicia o calendário legislativo de 2026.
Vetos do Executivo são mantidos
Na primeira sessão extraordinária, os parlamentares apreciaram e mantiveram vetos totais do Poder Executivo a projetos de lei que tratavam da criação do serviço de atendimento laboratorial em domicílio para pacientes incapacitados de se deslocar até unidades de saúde; da implantação de Unidades de Saúde Itinerantes; e da obrigatoriedade da presença de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em maternidades, casas de parto e hospitais das redes pública e privada do município.
Também foram mantidos vetos parciais a proposições relacionadas ao Programa de Capoeira e à obrigatoriedade de afixação de placas informativas em órgãos públicos sobre crimes de maus-tratos e abandono de animais.
Aprovação da LDO e outras matérias
Após a análise dos vetos, os vereadores realizaram reuniões extraordinárias das comissões permanentes para dar andamento à tramitação de projetos. Na sequência, em mais duas sessões extraordinárias, foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, instrumento que orienta a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano.
Além da LDO, também foram aprovadas matérias como a data-base dos servidores efetivos da Câmara Municipal e a desafetação e doação de área pública municipal ao Poder Judiciário, reforçando o alinhamento institucional entre os poderes.
Compromisso com a população
As sessões foram conduzidas pelo presidente da Câmara, Marilon Barbosa, que destacou o compromisso do Legislativo com a população da capital.
“Estamos baseados no comprometimento com o povo palmense. Queremos uma cidade cada vez melhor e que o cidadão se sinta, de fato, representado pelos vereadores. Como presidente desta Casa, seguirei trabalhando pelo fortalecimento do parlamento e pelo bem de Palmas”, afirmou.
