Débitos do Banco do Povo podem ser regularizados no mutirão de negociação
Podem participar contribuintes com dívidas lançadas na dívida ativa até 31 de agosto deste ano.
Por Secom Palmas
O Banco do Povo está presente no Mutirão de Negociação Fiscal (Refis 2023) para auxiliar os micro e pequenos empreendedores a negociar suas dívidas e regularizar a situação com o município de Palmas. Os descontos de juros para pagamentos parcelados vão de 60% a 95%; e para pagamentos à vista, 100%.
O mutirão iniciou na segunda-feira, 23, e terá continuidade até o dia 29 de outubro, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (antigo Parque do Povo), a partir das 8 horas. Os débitos a serem quitados, devem ser de atrasos lançados até o dia 31 de agosto deste ano. Mesmo prazo para negociação de débitos de impostos, multas e taxas municipais.
Segundo o diretor do Banco do Povo, Marlo Galvão Feitosa, a renegociação de dívidas é muito importante. “A partir do momento que se renegocia débitos o dinheiro que o banco recebe é direcionado a outros empreendedores. Além disso, aquele que renegociou se torna apto a fazer qualquer transação no mercado, assim movimenta a economia e gera emprego e renda para nossa cidade”.
Desconto
Para qualquer valor que seja pago à vista, tem o desconto de 100%.
Até R$ 600,00
- Até 3 parcelas: 95% de desconto
- Até 8 parcelas: 90% de desconto
De R$ 600,01 até R$ 1.500,00
- Até 3 parcelas: 95% de desconto
- Até 8 parcelas: 90% de desconto
- Até 10 parcelas: 80% de desconto
De R$ 1.500,01 até R$ 2.600,00
- Até 3 parcelas: 95% de desconto
- Até 8 parcelas: 90% de desconto
- Até 10 parcelas: 85% de desconto
- Até 14 parcelas: 80% de desconto
De R$ 2.600,01 até R$ 5.000,00
- Até 3 parcelas: 95% de desconto
- Até 8 parcelas: 90% de desconto
- Até 10 parcelas: 85% de desconto
- Até 14 parcelas: 80% de desconto
- Até 18 parcelas: 75% de desconto
De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00
- Até 3 parcelas: 95% de desconto
- Até 8 parcelas: 90% de desconto
- Até 10 parcelas: 85% de desconto
- Até 14 parcelas: 80% de desconto
- Até 18 parcelas: 75% de desconto
- Até 26 parcelas: 70% de desconto
De R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00
- Até 3 parcelas: 95% de desconto
- Até 8 parcelas: 90% de desconto
- Até 10 parcelas: 85% de desconto
- Até 14 parcelas: 80% de desconto
- Até 18 parcelas: 75% de desconto
- Até 26 parcelas: 70% de desconto
- Até 36 parcelas: 65% de desconto
De R$ 20.000,01 até R$ 40.000,00
- Até 3 parcelas: 95% de desconto
- Até 8 parcelas: 90% de desconto
- Até 10 parcelas: 85% de desconto
- Até 14 parcelas: 80% de desconto
- Até 18 parcelas: 75% de desconto
- Até 26 parcelas: 70% de desconto
- Até 36 parcelas: 65% de desconto
- Até 48 parcelas: 60% de desconto
O mutirão
O Refis Palmas 2023 é uma ação da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Também conta com parceria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), através do Banco do Povo, com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) e do Cartório de Protestos de Palmas.
