Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e desconto para rendas de até R$ 7,3 mil
Projeto de Lei 1.087/2025 foi aprovado por unanimidade e ainda precisa passar pelo Senado antes da sanção do presidente Lula; proposta deve beneficiar mais de 26 milhões de contribuintes.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, de autoria do governo federal, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e concede desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Ao todo, 493 deputados votaram a favor da proposta, sem nenhum voto contrário. Toda a bancada tocantinense participou da votação.
A medida, que ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi uma promessa de campanha do chefe do Executivo em 2022. O texto original foi encaminhado para a Câmara em março e aprovado inicialmente por uma comissão especial.
Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. Pelo projeto, em 2026, pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil terão um desconto de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62. O governo estima que mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção a partir de 2026.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como um “dia histórico” para o país e para o Parlamento. “Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, afirmou.
Para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê tributação sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva de até 10%. A taxa máxima incidirá sobre ganhos anuais a partir de R$ 1,2 milhão e não será aplicada a quem já paga a alíquota máxima do IR de 27,5%. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
De acordo com o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a nova taxação, recursos que serão usados para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
Parlamentares da base governista destacaram que a proposta mira na “justiça tributária” e atende diretamente à classe média. “Nosso país é um país da desigualdade. A justiça tributária precisa ser feita e esse projeto é um passo nessa direção”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) lembrou que o projeto ganhou força após as manifestações de setembro contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Críticos, como os deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), questionaram o impacto da tributação dos mais ricos e afirmaram que a proposta não resolve estruturalmente a carga tributária sobre os mais pobres.
O texto determina que lucros e dividendos pagos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil, acima de R$ 50 mil mensais, ficarão sujeitos à retenção na fonte do IRPF à alíquota de 10% sobre o total pago. Não ficarão sujeitos à incidência do imposto os lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025 e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.
Com a aprovação do texto-base, o projeto agora segue para análise do Senado. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial para entrar em vigor.
