CGU aponta risco de sobrepreço na reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek na BR-226

Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins 

A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou relatório que aponta indícios de risco de sobrepreço no contrato de reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada na BR-226, entre os estados do Tocantins e do Maranhão. O documento identificou inconsistências na metodologia de estimativa orçamentária e riscos contratuais, além de apresentar recomendações ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A nova estrutura foi entregue em dezembro de 2025, um ano após o desabamento da antiga ponte, ocorrido em 22 de dezembro de 2024, que deixou 14 mortos e três desaparecidos. O investimento total na obra foi de R$ 171.969.000.

De acordo com a auditoria, o valor contratado estava acima do montante estimado pela equipe técnica da CGU, que calculou o custo em R$ 154,15 milhões — uma diferença de R$ 17.819.000,00. Segundo o relatório, o indicativo de risco decorre de possíveis inconsistências na estimativa paramétrica utilizada, reforçando a necessidade de amostras criteriosamente selecionadas para refletir com maior precisão os preços de mercado.

A CGU também apontou que o DNIT teria utilizado como referência obras antigas, algumas com mais de 10 anos, além de aplicar atualizações financeiras superiores a 100%, o que poderia ter contribuído para distorções nos valores estimados. Outro ponto destacado foi a ausência, nos autos, de cartas de solicitação de propostas e justificativas formais para a escolha das empresas consultadas, o que comprometeria a rastreabilidade do processo.

O relatório já foi concluído e inclui análises e recomendações, entre elas:

• Criação de normativos internos para padronizar a escolha de amostras em orçamentos paramétricos;

• Realização de análise técnica rigorosa do orçamento detalhado da obra para ajustar eventuais distorções e avaliar a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro;

• Atualização do Manual de Contratações de Obras Emergenciais conforme a Nova Lei de Licitações.

A CGU informou que continuará monitorando o caso.

Contexto

A ponte desabou por volta das 14h50 do dia 22 de dezembro de 2024. No momento do colapso, caíram no Rio Tocantins três motocicletas, um carro, duas caminhonetes e quatro caminhões — dois deles transportando 76 toneladas de ácido sulfúrico e outros 22 mil litros de defensivos agrícolas.

Ao todo, 18 pessoas foram vítimas do desabamento, sendo que apenas um homem sobreviveu. Antes da queda, moradores da região já alertavam as autoridades sobre as condições da estrutura.

O restante da antiga ponte foi implodido em fevereiro de 2025 e as obras da nova estrutura começaram logo em seguida. A inauguração ocorreu em 22 de dezembro de 2025.

A nova ponte possui 630 metros de extensão, 19 metros de largura e vão livre de 154 metros. Conta com duas faixas de rolamento de 3,6 metros cada, dois acostamentos de três metros, barreiras de proteção do tipo New Jersey, dois passeios para pedestres e guarda-corpo nas extremidades do tabuleiro.

Posicionamento do DNIT

Em nota, o DNIT informou que o relatório da CGU aponta indício de risco de sobrepreço associado à metodologia paramétrica adotada, mas que, até o momento, não houve identificação de dano efetivo ao erário nem conclusão definitiva quanto à existência de irregularidade.

O órgão destacou que a reconstrução ocorreu em contexto emergencial, diante dos impactos à mobilidade e à economia regional, e que os pagamentos são realizados com base nos serviços efetivamente executados e medidos. Segundo o DNIT, eventuais divergências são submetidas à apuração técnica e, caso seja constatada necessidade de ajustes, serão adotadas as providências administrativas cabíveis.

O departamento também informou que o relatório está em análise pelas áreas técnicas competentes e que as recomendações estão sendo avaliadas para aperfeiçoamento dos procedimentos internos de formação de preços e estimativas paramétricas.