Barroso organiza despedida do STF e conclui casos de impacto econômico antes da aposentadoria
Ministro deve deixar o Supremo na próxima semana; entre os processos pendentes estão ações sobre precatórios, ICMS e recurso do governador afastado do Tocantins.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou sua aposentadoria antecipada e deve deixar o cargo na próxima semana. Até lá, o magistrado pretende concentrar-se na conclusão de casos de grande repercussão econômica e na organização das atividades de seu gabinete. Uma reunião com a equipe técnica está marcada para o início da próxima semana para ajustar pendências administrativas e processuais.
Barroso, que presidiu o Supremo até junho deste ano, informou que devolverá três processos que estavam paralisados por pedidos de vista, permitindo que sejam retomados pelo plenário virtual. Dois desses casos, ambos relatados pelo ministro Cristiano Zanin, já têm julgamento marcado para o próximo dia 24.
Casos econômicos em pauta
O primeiro caso trata da validade de decisões judiciais que afastaram o regime de precatórios em execuções contra a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro).
O segundo processo discute a compensação de dívidas do governo de Alagoas com a União, relacionadas à privatização da Companhia Energética do Estado (CEAL).
Mesmo após sua saída, os votos de Barroso serão computados, já que os relatórios e votos foram concluídos e protocolados antes da aposentadoria.
O terceiro processo, ainda em fase final de análise, envolve o Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS, tema de repercussão geral que impacta operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes. O julgamento havia sido suspenso em agosto por pedido de vista do ministro.
Casos de relevância social
Entre os temas de maior repercussão que permanecem sob sua responsabilidade está a ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, relatada pela ministra Rosa Weber. O julgamento foi suspenso após pedido de destaque de Barroso, em setembro de 2023, e ainda não foi retomado.
Questionado sobre o destino desse caso, Barroso afirmou nesta quinta-feira que sua posição é conhecida, mas que opta por cautela para evitar acirramento de debates:
“Não fosse o risco de criar um ambiente mais convulsionado, a minha posição é clara, e todo mundo sabe qual é.”
Atualmente, o Código Penal brasileiro criminaliza o aborto, salvo em dois casos: risco de morte da gestante e gravidez resultante de estupro. Em 2012, o STF também autorizou a interrupção de gestações de fetos com anencefalia.
Recurso de Wanderlei Barbosa deve sofrer atraso
Barroso também é relator do recurso do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que busca retornar ao comando do Palácio Araguaia. Com a aposentadoria, o caso deverá sofrer novo atraso até a redistribuição para outro ministro.
A defesa de Wanderlei tenta reverter a decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o afastamento do governador por 180 dias. O processo foi encaminhado ao STF em agosto e permanece sob relatoria de Barroso desde então.
Trajetória e legado
Indicado ao Supremo em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, Luís Roberto Barroso completou 12 anos de atuação na Corte, sendo reconhecido pela defesa de pautas constitucionais, sociais e de direitos fundamentais.
Entre suas decisões de maior destaque estão:
- A suspensão de despejos durante a pandemia da Covid-19;
- A autorização do transporte público gratuito no segundo turno das eleições de 2023;
- A limitação do foro privilegiado para autoridades públicas.
Aposentando-se oito anos antes da idade limite (75 anos), Barroso declarou que fará um retiro espiritual ainda neste mês para definir os próximos passos fora do Supremo.
“Chego ao fim de um ciclo com serenidade. Entrego o cargo com gratidão e consciência de ter servido ao país da melhor forma possível”, afirmou o ministro a interlocutores próximos.
