Associação alerta para riscos no trânsito após mudanças nas regras de renovação da CNH

Kenar Lima/Bastidores do Tocantins 

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego divulgou orientações sobre segurança viária após a entrada em vigor de novas regras que permitem a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação sem a realização de exames de aptidão física e mental em determinadas situações.

Segundo a entidade, estudos apontam que um aumento de apenas 5% na velocidade permitida em uma via pode elevar em até 20% o número de mortes entre usuários que circulam pelo local. Os dados integram a diretriz intitulada Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária, que reúne evidências científicas sobre os limites biomecânicos do corpo humano em colisões.

De acordo com a associação, a energia liberada em acidentes cresce de forma exponencial conforme a velocidade, ultrapassando rapidamente a capacidade fisiológica de absorção do impacto, especialmente entre usuários mais vulneráveis das vias, como pedestres, ciclistas e motociclistas.

O presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior, destacou que o tema envolve não apenas questões comportamentais ou de engenharia de tráfego, mas também limites biológicos que precisam ser considerados nas políticas públicas.

Dados sobre acidentes

O documento também aponta que pequenas reduções na velocidade podem diminuir significativamente o risco de morte, enquanto aumentos aparentemente modestos ampliam de forma desproporcional a gravidade dos acidentes.

Outro fator citado é o crescimento da frota de SUVs e veículos com frente elevada, que estariam associados a maior risco de lesões fatais em pedestres e ciclistas, mesmo em velocidades consideradas moderadas.

Segundo dados do sistema DataSUS, pedestres, ciclistas e motociclistas representam mais de 75% das internações hospitalares relacionadas ao trânsito, cenário agravado pela combinação de alta velocidade, infraestrutura inadequada e baixa proteção física.

Renovação automática da CNH

A diretriz também aborda os impactos da renovação automática da CNH, prevista na Medida Provisória 1327/2025. A medida permite que alguns motoristas renovem o documento sem passar por exames médicos periódicos.

Segundo a Abramet, condições como envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumas podem reduzir significativamente a capacidade de reação e a tolerância do corpo humano a impactos, exigindo avaliação médica individualizada.

Recomendações

A associação recomenda que gestores públicos adotem limites de velocidade compatíveis com a tolerância humana, além de fortalecer políticas permanentes de gestão da velocidade e campanhas educativas voltadas à segurança no trânsito.

A entidade reforça que decisões relacionadas à mobilidade urbana não devem considerar apenas fatores administrativos ou de fluidez do tráfego, mas também os impactos diretos na saúde e na vida das pessoas.

Entenda a renovação automática

A renovação automática da CNH beneficia motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses.

Na primeira semana de vigência da medida, 323.459 condutores foram beneficiados, com economia estimada de R$ 226 milhões em taxas e exames.

A maioria das renovações automáticas ocorreu entre motoristas com CNH categoria B (carros), representando 52% dos casos. Condutores com habilitação AB (carros e motocicletas) somaram 45%, enquanto aqueles habilitados apenas para motocicletas (categoria A) representaram 3%.

Quem não pode renovar automaticamente

Alguns grupos não têm direito à renovação automática e precisam procurar os Detrans estaduais. Entre eles estão motoristas com 70 anos ou mais, que precisam renovar o documento a cada três anos.

Também ficam de fora condutores que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica ou que estejam com o documento vencido há mais de 30 dias.

Fonte: Agência Brasil.