Motoristas com IPVA atrasado podem regularizar situação com descontos de até 95% nos juros
Refis 2024 oferece condições especiais para débitos até 31 de julho deste ano.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
Proprietários de veículos com Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado têm uma oportunidade de negociação por meio do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024. Com descontos de até 95% em juros e multas, o programa busca incentivar a regularização de débitos tributários e não tributários.
Lançado em 7 de novembro, o Refis 2024 permite a renegociação não apenas do IPVA, mas também de outros tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), além de créditos não tributários.
Condições de pagamento
A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) destacou que os maiores descontos, de 95%, são oferecidos para quem optar pelo pagamento à vista. No entanto, o programa também permite parcelamentos com condições diferenciadas:
•Até 12 parcelas: desconto de 90% sobre juros e multas;
•Até 24 parcelas: desconto de 80% sobre juros e multas;
•Até 72 parcelas: desconto de 70% sobre juros e multas.
O objetivo do Refis 2024 é assegurar recursos para o orçamento estadual e incentivar a regularização fiscal dos contribuintes, promovendo um alívio financeiro para os devedores.
Como regularizar o IPVA
Para negociar o pagamento do IPVA, o contribuinte pode acessar a página específica no site da Sefaz ou se dirigir a uma Agência de Atendimento. É necessário ter em mãos os seguintes documentos:
•Número do Renavam;
•Placa do veículo;
•CPF ou CNPJ do proprietário.
Após a consulta, é possível gerar o Documento de Arrecadação Estadual (Dare) para quitação em bancos credenciados. Outra opção, disponível para correntistas do Banco do Brasil, permite negociar e pagar diretamente pelos caixas eletrônicos ou aplicativos digitais, sem necessidade de emitir o Dare.
Negociações de outros débitos
Contribuintes também podem negociar dívidas relacionadas ao ICMS, ITCD e créditos não tributários. Contudo, nesse caso, as propostas devem ser feitas exclusivamente até 30 de novembro pelo Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).
Atendimento para dúvidas
Os interessados no Refis 2024 podem buscar atendimento nas Agências da Secretaria da Fazenda ou entrar em contato pelos seguintes canais:
•WhatsApp Refis 2024: (63) 3218-2359;
•E-mail: dec@sefaz.to.gov.br.
A iniciativa é uma oportunidade para contribuintes regularizarem pendências fiscais com condições vantajosas e contribuírem para o equilíbrio financeiro do estado.
