Deputados aprovam medidas provisórias que deram reajuste de 3,71% para servidores públicos
Reajuste terá impacto de R$ 11,1 milhões por mês e R$ 148,3 milhões ao ano. Aumento aplica-se aos servidores ativos, inativos e pensionistas.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
Foi aprovada nesta quarta-feira (8), pela Assembleia Legislativa, a revisão geral dos salários dos servidores públicos do Tocantins. O aumento foi concedido no fim de Abril, por meio de medidas provisórias, e agora os textos se tornam lei.
Segundo a AL, a revisão de 3,7% vale para servidores públicos do Poder Executivo, Legislativo Estadual, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. O reajuste aplica-se aos servidores ativos, inativos e pensionistas dos respectivos quadros para os quais foi concedido.
O impacto mensal na folha de pagamento será de R$ 11,1 milhões ao cofres públicos estaduais. O custo anual será de cerca de R$ 148,3 milhões. Para os sindicatos das categorias o reajuste ainda vai deixar os salários desfasados.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram Projeto de Lei que aplica o mesmo índice para reajustar o subsídio mensal do governador, vice-governador e secretários de Estado. Os salários passam a ser de R$ 31.216,71, R$ 19.978,69 e R$ 16.556,01, respectivamente.
Os deputados também aprovaram um Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 08/2024, que trata sobre as evoluções funcionais dos servidores do Executivo estadual. O texto busca amortizar passivos devidos aos servidores públicos civis e militares do estado.
Medidas provisórias
Na medida provisória (MP) n° 11/2024 foi concedida a porcentagem na revisão geral anual referente à data-base de maio de 2024 para os concursados de todas as categorias do serviço público. Já a medida 12/2024 alterou leis de 2016 e 2019 e também concedeu o reajuste aos servidores comissionados.
As duas MPs entraram em vigor com efeitos financeiros a partir de quarta-feira (1º), feriado de Dia do Trabalhador.
