Procon Tocantins notifica BRK Ambiental por desabastecimento de água em Paranã

Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins 

O Procon Tocantins notificou a concessionária BRK Ambiental nesta terça-feira, 25, em razão das constantes interrupções e irregularidades no fornecimento de água no povoado Campo Alegre, em Paranã. A medida foi adotada após o órgão receber denúncias e reclamações de consumidores sobre recorrentes períodos de desabastecimento na região.

De acordo com os relatos encaminhados ao Procon Tocantins, as interrupções no fornecimento chegam a durar pelo menos cinco dias, situação que teria se agravado durante o mês de agosto. O problema vem causando transtornos significativos à população, comprometendo atividades domésticas básicas e afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores.

Procon cobra soluções para regularização do abastecimento

O Procon Tocantins ressalta que o fornecimento de água é um serviço público essencial e deve ser prestado de forma adequada e contínua, salvo situações específicas e autorizadas por lei. Diante das altas temperaturas registradas em agosto, período em que o consumo de água aumenta, a continuidade do serviço se torna ainda mais necessária.

Por isso, o órgão considera a situação grave e acompanha o caso para cobrar esclarecimentos da concessionária e soluções efetivas para os consumidores afetados.

Na notificação, a BRK Ambiental deverá apresentar, no prazo de 48 horas, esclarecimentos e informações detalhadas sobre as interrupções, além das providências adotadas e planejadas para regularizar o abastecimento.

Entre as informações solicitadas, a concessionária deverá:

• apresentar plano de ação detalhado com as medidas adotadas e as providências previstas para solucionar os problemas que vêm ocasionando as interrupções recorrentes;
• informar e comprovar as medidas emergenciais adotadas para minimizar os impactos aos consumidores, especialmente nos casos em que o desabastecimento tenha ultrapassado cinco dias, incluindo, quando cabível, a disponibilização de caminhões-pipa, reservatórios, pontos alternativos de abastecimento ou outras medidas de contingência;
• apresentar justificativas técnicas e legais para cada interrupção ocorrida, esclarecendo suas causas;
• informar se as interrupções foram programadas ou emergenciais e, no caso de interrupções programadas, comprovar os meios utilizados para comunicar previamente os consumidores;
• comprovar a realização de comunicação clara, adequada e acessível sobre interrupções programadas, com informações sobre motivo, data, horário de início, duração e previsão de restabelecimento;
• informar as medidas adotadas para evitar novas interrupções prolongadas e recorrentes no povoado Campo Alegre;
• apresentar eventual cronograma de obras, reparos, manutenções ou investimentos destinados à melhoria e regularização do abastecimento de água no município, com os respectivos prazos;
• informar os canais de atendimento disponibilizados aos consumidores afetados e as providências adotadas para o registro e tratamento das reclamações; e
• apresentar outros documentos e informações pertinentes à comprovação da regularidade, adequação, eficiência e continuidade da prestação do serviço.

Acompanhamento

O Procon Tocantins continuará acompanhando o caso e poderá adotar as medidas administrativas cabíveis para assegurar a regularidade do fornecimento de água e a proteção dos direitos dos consumidores.

Canais de denúncia

Consumidores que enfrentam problemas relacionados ao abastecimento de água ou a outros serviços e relações de consumo podem registrar denúncias junto ao Procon Tocantins pelo Disque 151 ou pelo WhatsApp Denúncia: (63) 99216-6840.