Lei relatada por Professora Dorinha é sancionada e garante reajuste de 5,4% no piso nacional do magistério
Nova legislação fixa piso em R$ 5.130,63, amplia direitos dos professores e estabelece modelo permanente de valorização da carreira.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.437, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial dos professores da educação básica para jornada de 40 horas semanais. A proposta, relatada pela senadora Professora Dorinha (União Brasil), garante reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior e estabelece uma nova fórmula permanente para atualização anual dos vencimentos.
A legislação passa a considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a evolução das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), proporcionando maior previsibilidade e fortalecendo a política de valorização dos profissionais da educação.
Durante a tramitação no Senado, a senadora Professora Dorinha atuou para ampliar o alcance da medida, incluindo professores temporários entre os beneficiários e permitindo a utilização de novas fontes de recursos educacionais para auxiliar estados e municípios no pagamento do piso.
Para a parlamentar, a valorização dos docentes é fundamental para enfrentar os desafios da educação brasileira.
“O fortalecimento da carreira docente é essencial para garantir qualidade no ensino, atrair novos profissionais e enfrentar o déficit de professores que o Brasil vive atualmente”, afirmou a senadora.
Com as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional, o reajuste passou de uma projeção inicial de 0,37% para 5,4%, beneficiando profissionais da educação em todo o país. A estimativa é que a medida represente um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026, caso seja implementada por todos os estados e municípios.
A proposta foi aprovada pelo Senado em maio e a regra já vinha sendo aplicada desde janeiro por meio de medida provisória. Com a sanção presidencial, o novo modelo passa a ter caráter permanente, reforçando a valorização da carreira docente e o fortalecimento da educação pública brasileira.
