MPTO recomenda medidas urgentes contra venda e consumo de álcool na rodoviária de Miranorte
Ação foi motivada por denúncias de insegurança, desordem e suspeita de tráfico de drogas no terminal
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação à Prefeitura de Miranorte para a adoção imediata de medidas de fiscalização e combate à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas no terminal rodoviário da cidade. A iniciativa foi motivada por denúncias de insegurança, desordem e suposta prática de tráfico de drogas nas dependências do local.
Na recomendação, a promotora de Justiça Priscilla Karla Stival Ferreira destaca que o Decreto Municipal nº 427/2024 proíbe expressamente a comercialização de bebidas alcoólicas para consumo dentro da rodoviária. O documento também reforça que cabe ao município fiscalizar o cumprimento das normas e garantir segurança, higiene e conforto aos usuários do espaço público.
Entre os fatos citados está um episódio recente em que um homem, supostamente embriagado, teria colidido um veículo contra a grade de proteção do terminal durante a madrugada. O caso causou danos ao patrimônio público e aumentou o sentimento de insegurança entre passageiros e trabalhadores da rodoviária.
O MPTO estabeleceu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Miranorte notifique comerciantes e permissionários instalados no terminal sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas. O município também deverá revisar alvarás e permissões de funcionamento, além de fixar avisos informativos em locais visíveis aos usuários.
A recomendação orienta ainda a realização de fiscalizações periódicas, especialmente no período noturno e em dias de maior movimentação, com atuação conjunta de fiscais de postura e vigilância sanitária. Caso sejam identificadas irregularidades, deverão ser aplicadas as sanções previstas na regulamentação municipal.
