Lula envia ao Congresso projeto que propõe fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais
Proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê modelo 5x2, dois dias de descanso e manutenção dos salários.
Kenar Lima/Bastidores do Tocantins
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe mudanças significativas na jornada de trabalho no Brasil, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas.
A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e tramita em regime de urgência constitucional, o que estabelece prazo de até 45 dias para análise pelo Legislativo.
Pelo texto, a nova regra prevê a adoção do modelo 5×2 — cinco dias de trabalho e dois de descanso — garantindo ao trabalhador ao menos dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Mudanças na jornada de trabalho
Entre os principais pontos do projeto estão:
• Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas
• Garantia de dois dias de descanso remunerado
• Consolidação do modelo 5×2
• Proibição de redução salarial
• Aplicação ampla para diversas categorias profissionais
De acordo com o governo federal, a medida também se aplica a trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas.
Flexibilidade e regras especiais
O projeto mantém a possibilidade de escalas diferenciadas, como o modelo 12×36, desde que respeitada a média de 40 horas semanais por meio de acordos coletivos.
Segundo o Executivo, a proposta busca promover mais qualidade de vida aos trabalhadores, ampliando o tempo de convivência familiar, descanso e lazer.
Em publicação nas redes sociais, o presidente destacou que a medida representa um avanço social. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras, garantindo mais qualidade de vida para todos”, afirmou.
