Articulação de Eduardo Siqueira Campos garante apoio da bancada do Tocantins à PEC que amplia atuação das guardas municipais
Proposta aprovada na Câmara permitirá fortalecimento da Guarda Metropolitana de Palmas e amplia atuação na segurança urbana.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
A articulação institucional conduzida pelo prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, juntamente com o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, garantiu o apoio da bancada federal do Tocantins à aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia as atribuições das guardas municipais no país.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (4) pela Câmara dos Deputados do Brasil e prevê mudanças na estrutura da segurança pública, com foco no fortalecimento do combate ao crime organizado.
Para a capital tocantinense, a principal mudança será a possibilidade de ampliação das atribuições da Guarda Metropolitana de Palmas. Com a alteração constitucional, a corporação poderá exercer policiamento ostensivo e comunitário, ampliando sua atuação na segurança urbana.
Além disso, a guarda poderá passar a ser denominada Polícia Municipal, contando com respaldo jurídico para realizar abordagens de veículos e pessoas, além de efetuar prisões em flagrante. As novas atribuições deverão respeitar as competências das polícias Militar e Civil, sem incluir funções de investigação.
O prefeito Eduardo Siqueira Campos destacou que a medida representa um avanço importante para a segurança pública da capital. Segundo ele, desde a criação da Guarda Metropolitana de Palmas, em 1993, já existia a convicção de que a instituição poderia contribuir de forma significativa para a proteção da cidade.
O secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, afirmou que a aprovação da proposta representa um reconhecimento institucional do trabalho realizado pela corporação. De acordo com ele, a mudança abre caminho para ampliar a presença da guarda nos bairros e fortalecer o policiamento comunitário.
Já o comandante da Guarda Metropolitana de Palmas, inspetor Fernandes, destacou que a aprovação da PEC é resultado de uma mobilização histórica das guardas municipais em todo o país e representa um avanço na valorização da categoria.
