Procon Palmas orienta consumidores para um Carnaval seguro e sem abusos

Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins 

Em meio à programação festiva do Carnaval, o Procon de Palmas reforça a importância de os consumidores estarem atentos para evitar práticas abusivas, golpes e o descumprimento de direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para isso, o órgão municipal elaborou um conjunto de orientações com o objetivo de garantir que a população aproveite o período com segurança e tranquilidade.

Entre os principais pontos destacados está a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais aceitarem pagamento em dinheiro vivo, conforme prevê a Lei de Contravenções Penais. O Procon alerta ainda que o PIX, por ser considerado pagamento à vista, não pode ter valor superior ao cobrado em espécie. A cobrança diferenciada nesses casos pode configurar prática abusiva, conforme o CDC.

No caso de pagamentos com cartão, a legislação permite a diferenciação de preços em relação ao dinheiro, desde que a informação esteja clara e visível ao consumidor, conforme estabelece a Lei nº 13.455/2017. O órgão recomenda que o cliente não entregue o cartão a terceiros e, sempre que possível, utilize carteiras digitais no celular para maior segurança.

Outro alerta importante diz respeito à prática de consumação mínima, considerada venda casada e proibida pelo CDC. O consumidor não pode ser obrigado a gastar um valor fixo para permanecer em bares, restaurantes ou casas de eventos. Além disso, os preços dos produtos devem estar expostos de forma clara e ostensiva, conforme a Lei nº 10.962/2004. Em caso de falta de troco, o valor deve ser arredondado para baixo, favorecendo o cliente.

Quanto à segurança e à saúde, o Procon reforça que o consumidor tem direito a produtos seguros e com procedência garantida, sendo responsabilidade do fornecedor assegurar a qualidade. “É fundamental verificar lacres e selos de fiscalização em bebidas, evitando produtos excessivamente baratos que podem ser falsificados. Cuidados com a saúde nunca são demais, principalmente com os casos recentes de bebidas falsificadas verificados em algumas regiões do País”, alerta a superintendente do Procon de Palmas, Márcia Feitosa.

Em relação a shows e eventos, a orientação é que a compra de ingressos seja feita exclusivamente em sites e canais oficiais. Plataformas não autorizadas aumentam o risco de golpes e prejuízos financeiros. Em caso de suspeita ou constatação de irregularidades, o consumidor deve guardar todos os comprovantes de compra para eventual denúncia.

O Procon Palmas reforça que qualquer prática abusiva pode e deve ser denunciada, garantindo o respeito aos direitos do consumidor durante o Carnaval.

Serviço:
WhatsApp do Procon Palmas: (63) 99282-9640
Atendimento presencial: Resolve Palmas JK e Resolve Palmas Taquaralto