Prefeitura de Palmas divulga lista de aptos para seleção de moradias nos Residenciais Parque dos Ipês
Processo contempla quase 15 mil inscritos e prevê a oferta de 496 apartamentos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, divulgou nesta sexta-feira, 30, a lista das
famílias inscritas no Cadastro Habitacional da Capital aptas a participar do processo de hierarquização e seleção de unidades habitacionais dos Residenciais Parque dos Ipês I, II e III, localizados no setor Santa Fé, região sul de Palmas.
A relação contempla 14.905 inscritos, com dados atualizados nos últimos dois anos. A portaria com a lista completa, assim como o cronograma com todas as etapas e prazos do processo seletivo, está disponível para consulta no Suplemento do Diário Oficial do Município.
Serão ofertados 496 apartamentos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com previsão de entrega no primeiro semestre deste ano.
A classificação dos cadastros segue critérios de reservas legais, garantindo no mínimo 50% das unidades para famílias beneficiárias do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com pessoas com microcefalia na composição familiar; além de 3% das unidades destinadas a pessoas com deficiência, 3% a idosos, 3% a moradores ou pessoas em situação de rua, e o percentual remanescente ao grupo geral.
Os inscritos considerados aptos que se sentirem prejudicados quanto à classificação poderão apresentar contestação no prazo de três dias úteis após a publicação da portaria, com entrega presencial da documentação nas unidades Resolve Palmas Centro e Sul.
Após a análise de recursos, será realizado o chamamento de 496 pré-selecionados, 149 suplentes e 843 cadastros reserva para a etapa de entrega da documentação. A lista final será encaminhada à Caixa Econômica Federal, conforme estabelece a Portaria MCID nº 738/2024.
De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, o processo prioriza famílias em maior vulnerabilidade social e reforça o compromisso da gestão municipal com a redução do déficit habitacional e a promoção da justiça social.
