Mesa Diretora da Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
Decisão foi tomada nesta quinta-feira (18) e leva em conta excesso de faltas e cumprimento de determinação do STF.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi adotada com base no excesso de faltas regimentais e no cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os atos que formalizam as cassações foram assinados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelos demais integrantes da Mesa Diretora. No caso de Alexandre Ramagem, a decisão atende a determinação do STF após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado.
Já no caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu em razão do número elevado de ausências não justificadas, procedimento previsto no regimento interno da Casa e na Constituição Federal. A cassação, no entanto, não torna o parlamentar automaticamente inelegível, condição que só poderá ser definida em eventual condenação judicial futura.
Eduardo Bolsonaro é réu em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, na qual é acusado de tentar coagir autoridades em relação ao julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo ainda está em curso.
Com a decisão da Mesa Diretora, a Câmara dos Deputados oficializa o encerramento dos mandatos parlamentares, e as vagas deverão seguir os trâmites legais para eventual substituição.
