STF forma maioria e garante permanência de Wanderlei Barbosa no comando do Tocantins
Após voto de Luiz Fux nesta quarta (10), 2ª Turma consolida maioria pela manutenção do governador; julgamento segue aberto até esta quinta (11).
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira, 10, para manter o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) no comando do Palácio Araguaia. O ministro Luiz Fux acompanhou o relator Kássio Nunes Marques e o ministro André Mendonça, totalizando três votos favoráveis ao retorno do chefe do Executivo tocantinense.
O julgamento ocorre em plenário virtual e segue aberto até esta quinta-feira, 11, prazo final para os votos dos ministros Gilmar Mendes (presidente da Turma) e Dias Toffoli.
Wanderlei Barbosa havia sido afastado em 3 de setembro por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Fames-19, que investiga supostos desvios em contratos de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2021.
O STJ entendeu que existiam indícios suficientes e contemporaneidade dos fatos para determinar o afastamento. A defesa do governador recorreu ao STF por meio de um habeas corpus, alegando ausência de risco atual para as investigações.
Após 92 dias afastado, Wanderlei foi reconduzido ao cargo por decisão monocrática do ministro Nunes Marques — entendimento agora confirmado pela maioria da 2ª Turma.
Fundamentos do relator
Ao conceder o habeas corpus, Nunes Marques argumentou que:
- embora haja indícios, não há consistência probatória suficiente para sustentar o afastamento;
- não existiria contemporaneidade entre os fatos investigados e a medida;
- manter o afastamento configuraria interferência excessiva na autonomia administrativa e política do Tocantins.
Com o voto de Fux, o entendimento passa a ser majoritário.
