Prefeita exonera pai após MPE apontar nepotismo e o nomeia novamente em outra secretaria em Alvorada

Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins

A prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura (União Brasil), voltou a nomear o próprio pai, Alan Geraldo de Moura, para um cargo de secretário municipal, poucos dias após exonerá-lo da função de secretário de Infraestrutura. A exoneração havia ocorrido em cumprimento a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPTO), que apontou possíveis casos de nepotismo na administração municipal.

A nova nomeação, publicada no Diário Oficial do município no dia 7 de outubro de 2025, designa Alan Geraldo para o cargo de secretário municipal de Agricultura e Pecuária. O decreto descreve o cargo como de “confiança e provimento em comissão”.

Em nota, a Prefeitura de Alvorada justificou a escolha afirmando que a decisão se deve à “reconhecida experiência técnica e conhecimento prático no setor rural, especialmente em atividades ligadas ao desenvolvimento agrícola do município”.

“A escolha reforça o compromisso da gestão em priorizar a capacidade técnica e a eficiência administrativa na composição de seu quadro de secretários”, diz o texto oficial.

MP acompanha nova nomeação e pede comprovação técnica

O Ministério Público do Tocantins informou que está acompanhando a nova nomeação e solicitou à Prefeitura o envio, no prazo de cinco dias, de documentos que comprovem a aptidão técnica do nomeado para exercer a função.

O promotor de Justiça André Felipe dos Santos Coelho destacou que o tema segue sob análise e que novas medidas poderão ser adotadas conforme o resultado da apuração.

“Foi expedido ofício à Prefeitura de Alvorada solicitando a documentação comprobatória da qualificação técnica do servidor. O caso segue em apuração, e eventuais medidas serão adotadas conforme o resultado”, afirmou o MP em nota oficial.

Outros casos apontados pelo Ministério Público

Segundo o MP, além do pai, a prefeita Thaynara havia nomeado outros seis parentes para cargos comissionados na administração municipal, entre eles:

• a madrasta, como secretária de Assistência Social;
• uma cunhada, como controladora-geral do município;
• um tio, como diretor de Esportes;
• duas tias, contratadas pela Secretaria de Educação;
• a esposa do secretário de Saúde, nomeada farmacêutica da cidade.

O Ministério Público recomendou a exoneração de sete pessoas ligadas à prefeita, mantendo apenas a madrasta no cargo por possuir experiência comprovada na área de assistência social.

De acordo com o órgão, não foram apresentadas comprovações de qualificação técnica compatíveis com os cargos ocupados, o que reforça a caracterização de nepotismo, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe nomeações de parentes até o terceiro grau em cargos comissionados ou funções gratificadas.

Risco de ação por improbidade administrativa

O MP alertou que o descumprimento da recomendação pode resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de exoneração imediata dos envolvidos e comunicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO).

O promotor André Felipe também recomendou que a Prefeitura implemente mecanismos de controle interno para evitar novas nomeações irregulares e exija comprovação mínima de qualificação técnica para cargos de confiança.