Mais de 47 mil CNHs vencidas há mais de cinco anos no Tocantins exigem processo específico de renovação
Levantamento do Detran/TO revela cenário preocupante; condutores devem optar por curso ou prova teórica para atualizar documento e evitar penalidades.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
Um levantamento realizado pelo Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), revelou que até setembro deste ano 47.756 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas no estado estão vencidas há mais de cinco anos. Nesses casos, os condutores precisam cumprir um processo específico para renovar o documento e voltar a dirigir de forma regular.
De acordo com o Detran/TO, a Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que o motorista deve escolher entre duas modalidades para atualizar seus conhecimentos: um curso de atualização ou a realização de uma prova teórica. As duas opções revisam temas essenciais como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, cidadania e meio ambiente, áreas em constante mudança.
As aulas são oferecidas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados, enquanto a prova teórica é aplicada diretamente pelo órgão. O candidato pode optar pelo curso de 15 horas ou pela avaliação de 30 questões, que exige no mínimo 21 acertos. No caso do curso, basta procurar uma autoescola; para a prova teórica, é necessário agendar o exame junto ao Detran após a realização dos testes de aptidão física e mental.
Para iniciar o processo, o condutor deve procurar uma unidade do Detran/TO levando documento de identidade válido, comprovante de endereço e a CNH. No ato, são coletados dados biométricos e feita a captura da foto. A taxa de renovação é de R$ 138,00. Já a prova teórica de atualização custa R$ 21,39 e, em caso de reteste, o valor sobe para R$ 45,25. Se houver segunda reprovação, o curso passa a ser obrigatório. O curso varia de R$ 250 a R$ 300. O exame médico tem custo de R$ 142,00.
Antes do vencimento da habilitação, o condutor pode renovar o documento a qualquer momento. Após o vencimento, há um prazo de tolerância de 30 dias para emissão da nova CNH. Passado esse período, dirigir com CNH vencida é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até que um condutor habilitado se apresente.
Para mais informações, os interessados podem acessar o site oficial do Detran/TO (www.to.gov.br/detran) ou entrar em contato pelos telefones (63) 3027-4390 e (63) 3027-4391.
