Léo Barbosa propõe lei para garantir direitos e inclusão de crianças com deficiência nas escolas

Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins 

O deputado estadual Léo Barbosa apresentou, nesta terça-feira (30), um Projeto de Lei que estabelece garantias específicas para crianças com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins, busca promover a inclusão e assegurar condições adequadas de convivência e aprendizado para alunos da rede pública e privada.

De acordo com o texto, os estudantes com restrições ou seletividade alimentar, comprovadas por laudo médico, terão direito de levar seu próprio alimento para consumo nas escolas. A medida atende famílias que enfrentam dificuldades para adequar a alimentação dos filhos às merendas escolares.

O projeto também prevê que crianças com sensibilidade nos pés possam permanecer descalças ou apenas de meias durante o período escolar, respeitando suas especificidades sensoriais. Outro ponto importante é a obrigatoriedade de adequação dos sinais sonoros e musicais das unidades de ensino, substituindo-os por alternativas em volume e duração apropriados para evitar incômodos sensoriais ou crises de pânico em alunos com sensibilidade auditiva.

Para Léo Barbosa, são medidas simples, mas que podem ter grande impacto na qualidade de vida e no aprendizado dessas crianças. “Nosso objetivo é eliminar barreiras cotidianas que afetam o aprendizado e a socialização de crianças com deficiência, garantindo dignidade, inclusão e igualdade de condições”, afirmou o parlamentar, destacando que a iniciativa está em consonância com a Constituição Federal, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O projeto é visto como um passo importante para tornar as escolas mais inclusivas e sensíveis às necessidades dos estudantes, contribuindo para uma educação mais humanizada e igualitária em todo o estado.