Prefeitura de Palmas convoca moradores para atualização do Cadastro Habitacional

Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins 

A Prefeitura de Palmas informa que está aberto o período para atualização do Cadastro Habitacional, etapa obrigatória para os moradores que desejam permanecer aptos a receber benefícios de programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida. O atendimento está sendo realizado nas unidades do Resolve Palmas JK e Taquaralto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

A ação cumpre a Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades, que estabelece diretrizes para a seleção de famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos. A atualização cadastral garante que os programas alcancem, de forma justa, as famílias que realmente se enquadram nos critérios definidos pelo governo federal.

Segundo a Prefeitura, a atualização é obrigatória para todos os cidadãos com cadastro habitacional ativo e também está aberta para novos interessados. O procedimento deve ser realizado a cada 24 meses ou sempre que houver mudança nos dados cadastrais. Informações desatualizadas podem levar à exclusão do candidato do processo de seleção.

Para a atualização, os interessados devem apresentar os documentos originais do titular, cônjuge e dependentes. A lista inclui:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou CTPS)

• CPF

• Comprovante de estado civil

• Comprovante de endereço atualizado

• Comprovante de renda

• Comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado

Para o enquadramento em critérios de prioridade, serão solicitados documentos adicionais, como laudos médicos, certidões, declarações ou comprovantes específicos.

De acordo com a portaria federal, têm prioridade no acesso à moradia:

• Mulheres chefes de família

• Pessoas negras na composição familiar

• Pessoas com deficiência

• Idosos

• Famílias com crianças e adolescentes

• Pessoas com câncer ou doenças raras crônicas e degenerativas

• Vítimas de violência doméstica

• Moradores de áreas de risco

• Pessoas em situação de rua

• Povos e comunidades indígenas e quilombolas

A Prefeitura reforça a importância da atualização cadastral para garantir o direito à moradia digna e o acesso justo às políticas públicas habitacionais.