Governo do Tocantins encaminha à Aleto projeto de lei para criação da CNH Cidadã
Programa garantirá habilitação gratuita para pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleto) nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei para a criação do programa CNH Cidadã, que prevê a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), a iniciativa tem como objetivo oferecer formação, qualificação e habilitação profissional para condutores, garantindo que a população de baixa renda tenha acesso à sua primeira CNH sem custos.
Inclusão social e geração de oportunidades
Para o governador Wanderlei Barbosa, a proposta representa um avanço social importante, criando oportunidades para aqueles que precisam do documento para ingressar no mercado de trabalho.
“Nosso objetivo é garantir que pessoas de baixa renda possam obter sua CNH de maneira gratuita. Esse é um programa de grande impacto social, que vai ajudar muitos tocantinenses a conquistarem novas oportunidades de emprego e melhorar a qualidade de vida daqueles que ainda não possuem habilitação. Estamos trabalhando para atender as pessoas mais simples do nosso estado e dar a elas mais chances no mercado de trabalho”, afirmou o governador.
O presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, explicou que a previsão é de que um edital com as regras para participação no programa seja lançado em agosto deste ano.
“Após a análise jurídica pela Casa Civil e a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, o governador editará um decreto regulamentando essa lei. Em seguida, o Detran publicará um edital detalhando todas as regras, incluindo a quantidade de vagas disponíveis nesta primeira etapa e os critérios de inscrição”, destacou Willian Gonzaga.
A reunião que discutiu os detalhes do projeto foi realizada no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos e contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho.
Como funcionará o programa CNH Cidadã
O CNH Cidadã garantirá a gratuidade para a primeira habilitação nas categorias A (motos), B (carros) e AB (moto e carro), além de possibilitar a mudança de categoria para C, D e E, beneficiando aqueles que desejam atuar profissionalmente como motoristas de caminhão, ônibus e veículos de grande porte.
O benefício incluirá a isenção dos seguintes custos:
✔ Exames de aptidão física, mental e psicológica
✔ Emissão da CNH
✔ Curso teórico-técnico
✔ Aulas práticas de direção veicular
✔ Provas teóricas e práticas
Quem poderá participar
O programa será voltado para pessoas entre 18 e 49 anos pertencentes a um dos seguintes grupos:
• Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico)
• Desempregados
• Estudantes da rede pública
• Trabalhadores rurais
• Egressos do sistema penitenciário
As vagas serão distribuídas por regiões para garantir maior equidade no acesso ao benefício.
Próximos passos
Após aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa, o Governo do Tocantins seguirá com as seguintes etapas:
1️⃣ Publicação da lei que institui o programa
2️⃣ Edição do decreto regulamentador
3️⃣ Lançamento do edital com regras e prazos
4️⃣ Abertura das inscrições
5️⃣ Realização do processo seletivo
6️⃣ Convocação dos contemplados
7️⃣ Início do processo para obtenção da CNH
Com a implementação do CNH Cidadã, o Governo do Tocantins reforça seu compromisso com a inclusão social, a geração de emprego e o desenvolvimento econômico do estado.
