PL de Léo Barbosa propõe plataforma digital para acesso a prontuários médicos no Tocantins

Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins 

Tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins o Projeto de Lei 53/2025, de autoria do deputado estadual Léo Barbosa, que propõe a criação de uma plataforma digital para o acesso seguro e simplificado aos prontuários médicos dos pacientes atendidos na rede pública de saúde. O objetivo é garantir maior transparência, eficiência e controle sobre os dados de saúde, facilitando o acompanhamento do histórico clínico.

A proposta prevê que a digitalização dos prontuários permitirá que médicos e demais profissionais de saúde tenham acesso rápido a informações atualizadas, otimizando diagnósticos e evitando exames e procedimentos desnecessários. Além disso, a iniciativa reduz a burocracia, melhora a gestão hospitalar e amplia a qualidade do atendimento.

Outro ponto destacado no projeto é o uso do prontuário digital para facilitar a reivindicação de direitos dos pacientes, como benefícios previdenciários — entre eles, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) —, além da solicitação de indenizações. O acesso digital poderá agilizar esses processos, evitando entraves burocráticos que dificultam a vida de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A plataforma contará com um sistema de autenticação segura, garantindo a confidencialidade e integridade dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O acesso será restrito ao próprio paciente ou a seus representantes legais.

Para Léo Barbosa, a proposta representa um avanço na modernização da saúde pública no Tocantins. “Nosso objetivo é garantir que os cidadãos tenham controle sobre suas informações de saúde de forma segura e acessível, promovendo transparência e eficiência no atendimento médico”, destacou o deputado.

Caso aprovado, o projeto seguirá para regulamentação pelo Poder Executivo.