STF Mantém Suspensão de Parte do Concurso da Educação de Palmas
Decisão impede nomeações em quatro cargos após denúncias de irregularidades no certame.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão parcial do concurso público da Educação de Palmas. A decisão foi assinada pelo ministro Edson Fachin e publicada nesta terça-feira (7). Com isso, a Prefeitura de Palmas está proibida de homologar ou nomear candidatos aprovados nos seguintes cargos:
•Professor do Ensino Fundamental I;
•Supervisor Pedagógico;
•Orientador Educacional;
•Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil).
Motivação e Investigação
A suspensão do concurso foi inicialmente determinada em 20 de dezembro de 2024 pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), após denúncias feitas ao Ministério Público Estadual (MPTO). Entre as irregularidades apontadas, destacam-se:
•Um padrão atípico nas provas de conhecimentos específicos, em que 12 de 15 questões apresentavam como resposta correta a alternativa “todas as afirmativas estão corretas”;
•Elaboração das provas por apenas dois professores, contrariando as recomendações de transparência e qualificação técnica.
Apesar de uma recomendação do MPTO para que o município não homologasse os resultados antes do fim das investigações, a prefeitura seguiu com a homologação no dia 11 de dezembro de 2024.
Argumentos e Decisão do STF
A Prefeitura de Palmas recorreu ao STF, alegando que a suspensão comprometeria o planejamento escolar de 2025, dificultando tanto a posse dos candidatos quanto a contratação de profissionais temporários.
No entanto, o ministro Edson Fachin entendeu que não houve comprovação de lesão grave à ordem pública ou à economia que justificasse a revogação da decisão do TJ-TO. Fachin destacou que a contratação temporária de profissionais, já utilizada pelo município, é uma alternativa viável para garantir o funcionamento das escolas.
O parecer da Procuradoria-Geral da República também reforçou que a suspensão não paralisa os serviços educacionais e está alinhada à necessidade de apuração das irregularidades.
Histórico do Concurso
Com 29.406 inscritos, o concurso da Educação de Palmas ofertou 1.769 vagas imediatas e 1.731 para cadastro reserva, com salários entre R$ 1.711,09 e R$ 6.532,91. Inicialmente, o pedido de suspensão foi negado pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, mas o MPTO recorreu ao TJ-TO, onde obteve decisão favorável.
O Ministério Público reforça que a medida visa garantir a igualdade de condições e a lisura do certame. A Prefeitura de Palmas ainda não se manifestou sobre a manutenção da suspensão.
Próximos Passos
As investigações continuam, e o MPTO segue monitorando o caso para assegurar a transparência no processo seletivo. Enquanto isso, o município deverá recorrer à contratação temporária para atender às demandas educacionais do próximo ano letivo.
