Deputados aprovam PEC que permite governador permanecer no cargo durante viagens de até 15 dias
Proposta foi defendida como modernização administrativa e visa a continuidade do governo por meio de recursos digitais.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram, nesta quarta-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) nº 2/2024, que permite ao governador permanecer no cargo durante viagens de até 15 dias, sem a necessidade de transferência do comando ao vice-governador.
A medida, apelidada de “PEC do Apego”, foi apresentada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e votada em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa. Entre os 22 deputados presentes, 19 se posicionaram favoravelmente à proposta, enquanto três parlamentares — Gutierrez Torquato (PDT), Eduardo Mantoan (PSDB) e Professor Júnior Geo (PSDB) — votaram contra.
De acordo com o texto da PEC, a mudança será válida tanto para viagens nacionais quanto internacionais no período especificado. O governo argumentou que a medida é uma inovação administrativa que integra o conceito de “Governo Digital”, permitindo que o chefe do Executivo continue desempenhando suas funções remotamente, com o uso de tecnologias digitais.
Em mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia, deputado Amélio Cayres (Republicanos), Wanderlei Barbosa assegurou que a supervisão das atividades governamentais será mantida mesmo à distância. “Essa é uma modernização necessária, garantindo eficiência administrativa e continuidade dos trabalhos sem interrupções”, destacou.
Contexto e Repercussão
Ao comentar a proposta em entrevista recente ao site Bastidores do Tocantins, Wanderlei Barbosa defendeu a PEC como uma medida de precaução. “Isso acontece em outros lugares, inclusive aqui em Palmas. Não tenho apego, mas muitas vezes, ao delegar, podemos enfrentar problemas inesperados”, afirmou.
O vice-governador Laurez Moreira (PDT), que assumiria o cargo em eventuais ausências prolongadas, foi procurado para comentar a proposta, mas preferiu não se manifestar.
Com a aprovação, a PEC segue agora para promulgação, consolidando a mudança no texto constitucional e reforçando o compromisso do governo com a modernização de seus processos administrativos.
